Termos de Uso e Licenciamento de Software (SaaS)

1. Objeto do Serviço A Tech Genial (ANA CLEIDE DOS SANTOS), inscrita no CNPJ 64.461.976/0001-44, oferece através deste site o licenciamento de uso de software sob o modelo SaaS (Software as a Service). O serviço consiste na disponibilização de ferramentas para gerenciamento de clientes, controle de estoque e emissão de notas fiscais, conforme o plano contratado.

2. Licença de Uso Ao contratar um dos nossos planos (Starter de R$ 25 ou Full de R$ 45), o usuário recebe uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível. O acesso é disponibilizado de forma imediata após a confirmação do pagamento.

3. Deveres do Usuário O usuário compromete-se a:

Utilizar o sistema apenas para fins lícitos e de gestão empresarial.

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Não realizar engenharia reversa ou cópia do código fonte da plataforma.

4. Planos e Pagamentos

Assinatura Mensal: O serviço é cobrado de forma recorrente (mensal).

Suporte: O suporte técnico está incluso e varia conforme o plano (Suporte Rápido para o plano de R$ 25 e Suporte Exclusivo/24h para o plano de R$ 45).

5. Cancelamento e Reembolso O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 dias após a primeira contratação, com devolução integral dos valores pagos.

6. Proteção de Dados (LGPD) A Tech Genial coleta e armazena apenas os dados necessários para a prestação do serviço e emissão de notas fiscais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

7. Foro Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana - BA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.